Se a sua empresa faturou mais de R$ 81 mil no ano, é sinal que o seu negócio cresceu e que chegou a hora de mudar de MEI para ME. Mas além desse, existem outros motivos que levam à necessidade de fazer essa migração, tal como, contratar mais funcionários.

Independentemente do motivo, a migração de MEI para ME começa pelo Portal do Simples Nacional, local onde o desenquadramento do MEI deve ser solicitado.

No caso de mudanças automáticas — quando o microempreendedor altera a natureza jurídica para EI (Empreendedor Individual), inclui uma atividade econômica diferente da permitida para a categoria, ou abre uma filial — basta confirmar o processo de mudança no próprio Portal, sem necessitar qualquer outra ação.

Quando o motivo da alteração é o aumento do faturamento anual, é preciso também ajustar o valor recolhido durante o ano anterior através de um novo DAS.

Fique atento que mesmo que sua empresa não ultrapasse o limite permitido como MEI, pode ser que você precise migrar por outros motivos:

•Contratar de mais de um empregado(a)

•Pagar salário maior do que o piso da categoria ou de um salário mínimo

•Ter sócio(a)

•Participar de outra empresa (CNPJ) como administrador, sócio ou titular

•Incluir ocupação não permitida como MEI

•Abrir filial•Comprar insumos ou mercadorias em mais de 80% do valor que vender, a partir do segundo ano de funcionamento

Como funciona o Simples Nacional?

Como o próprio nome sugere, o Simples Nacional é um regime tributário no qual as micro e pequenas empresas podem ser enquadradas. Mas por que esse modelo é chamado simplificado?

O Simples Nacional reúne 8 impostos: IRPJ, Cofins, CSLL, IPI, ISS, PIS/PASEP, CPP e ICMS.

Os tributos são reunidos no mesmo modelo de cálculo e pagamento, simplificando a quitação para os pequenos empresários.

Para calcular o tributo, é preciso utilizar a tabela indicativa do Simples Nacional, verificando a receita bruta dos últimos 12 meses para descobrir a quantidade de impostos a ser paga pela empresa.

O modelo de microempresa é indicado para empreendimentos maiores, com sócios e quadros de funcionários, que recebem entre R$ 81 mil e R$ 420 mil por ano.

A única limitação do modelo diz respeito aos faturamentos anuais. A formalização do Simples Nacional deve ser realizada na Junta Comercial.

O Simples Nacional é apenas uma das opções à disposição do empresário, que também pode optar pelo enquadramento tributário no Lucro Presumido ou no Lucro Real.

Para quem está na gestão de um negócio como MEI,  todo o processo é mais simples e menos burocrático.

No entanto, há mais limitações para a atuação e crescimento da organização, que fica restrito ao faturamento anual estipulado de R$ 81 mil e ao quadro reduzido de funcionários.

Por outro lado, a tributação do MEI é branda, diferente do ME, que precisa escolher seu regime tributário e preencher os requisitos da legislação.

Quais as vantagens da ME em relação ao microempreendedor individual?

A maior vantagem a se destacar no modelo de microempresa em relação ao programa de microempreendedor individual é a possibilidade de ampliação da organização.

Como o MEI não pode contratar mais de um colaborador para seu quadro de funcionários e tem um teto anual de faturamento relativamente baixo, em algum momento, caso a organização almeje continuar crescendo, precisará migrar para o modelo de ME.

A categoria da empresa será definida pelo seu faturamento por ano, o que significa que, à medida em que o faturamento se expande, o crescimento dos resultados também aumenta.

Após sua migração para o ME, o empreendedor não realizará mais o pagamento de um valor fixo, sendo necessário optar pelo modelo de recolhimento dos impostos.

A burocracia realmente aumenta junto da expansão das possibilidades de crescimento da marca.

Sendo assim, é comum que o até então MEI, migrado para ME, se depare com alguns desafios após a mudança — e até mesmo durante a transição.

Porém, esses desafios são diretamente proporcionais às responsabilidades de expansão do negócio, agregando mais valor à empresa e ampliando seus horizontes.

Se o seu objetivo é abrir portas e conhecer caminhos mais prósperos enquanto empresário, é preciso manter o foco para enfrentar as adversidades burocráticas.

Migrar de MEI para ME é um primeiro passo essencial para que seu empreendimento possa experimentar um crescimento significativo.