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Manual CAREP

Confira passo a passo como gerar Arquivos Fiscais

Autorização para realização de intervenção técnica

Ficha de lacração

Termo de responsabilidade

Bematool permite verificar o status da impressora, configurações, emitir relatórios, fazer Download da Memoria Fiscal(MF) e Memoria de Fita Detalhe(MFD), enviar comandos de teste e verificar o estado da impressora.


Perguntas e Respostas

Lacração Inicial é programar o ECF para o uso fiscal, onde serão programados os dados da empresa, as situações tributárias a serem utilizadas, as formas de pagamento, etc. Concluída, a empresa interventora emitirá o Atestado de Intervenção Técnica Eletrônico por meio de Sistema Emissor da SEF/MG e a Autorização Eletrônica para Uso de Equipamento ECF será automaticamente transmitido pelo sistema, podendo-se iniciar o uso do equipamento.

São necessários os seguintes documentos:

  • Ficha para lacração preenchida e assinada pelo responsável pela empresa (documento fornecido pela Compucenter);
  • Autorização para Intervenção preenchida e assinada pelo responsável pela empresa (documento fornecido pela Compucenter e também está disponível no site www.fazenda.mg.gov.br/ecf/empresas;
  • Cópia da Nota Fiscal de compra do ECF;
  • Cópia do Contrato Social ou última alteração;
  • Impressora Fiscal

Intervenção Técnica é qualquer ato de reparo, manutenção, limpeza, programação fiscal e outros da espécie, que implique em remoção do lacre físico externo de controle fiscal instalado no ECF. Finalizada a intervenção, a empresa interventora emitirá o Atestado de Intervenção Técnica Eletrônico por meio de Sistema Emissor da SEF/MG que será automaticamente transmitido pelo sistema.

Cessação de Uso é o Encerramento do uso da impressora fiscal, nos casos em que a empresa não mais utilize o ECF (pedido de baixa da inscrição estadual, substituição do equipamento, perda do equipamento por motivos técnicos, etc), deve-se procurar uma das empresas credenciadas pela SEF para efetuar intervenção técnica para cessação de uso do ECF. Nesse momento será apagada toda programação do ECF. Em seguida, a interventora emitirá o pedido de autorização para cessação de uso do ECF, onde o interessado deverá apresentar à Administração Fazendária de sua circunscrição.

São necessários os seguintes documentos:

  • Nota fiscal de remessa para conserto;
  • Cópia do contrato social ou ultima alteração;
  • Impressora Fiscal
  • Autorização para Intervenção (marcar opção cessação de uso)

1) na operação de venda, à vista ou a prazo, de mercadoria ou bem, promovida por estabelecimento que exercer a atividade de comércio varejista, inclusive restaurante, bar e similares.
2) na prestação de serviço de transporte público rodoviário regular de passageiros, interestadual ou intermunicipal.
* Em ambos os casos para faturamento igual ou maior que R$120.000,00 (Cento e vinte mil reais) por ano.

Redução Z é o documento fiscal emitido no ECF, quando ocorre o encerramento das atividades diárias do estabelecimento. Equivale ao fechamento diário do caixa. Esse documento destina-se à escrituração no Mapa Resumo ECF (comércio varejista) ou no Resumo de Movimento Diário (serviço de transporte) ou diretamente no livro Registro de Saídas (somente para estabelecimento comercial varejista com até 3 equipamentos).

Sim. É possível ter uma impressora como reserva, porém é necessário que seja realizado todo o processo de lacração inicial e mensalmente é obrigatória a emissão da leitura da Memória Fiscal, mesmo se o ECF não estiver sendo usado.

Não. A impressora fiscal poderá ser vendida apenas por revendas autorizadas pelo CONFAZ, somente são aceitos em casos onde a matriz revende o ECF para a filial. Ressaltamos que uma vez a impressora lacrada para um cliente é impossível lacrar novamente para outra empresa.

MFD é a sigla de Memória de Fita Detalhe. Trata-se de um conjunto de componentes eletrônicos, sendo que o principal deles é uma memória eletrônica capaz de armazenar todos os dados constantes nos documentos impressos pelo ECF e desta forma reproduzir a fita detalhe do ECF no momento em que isto for necessário. Com este recurso o ECF utiliza bobina de papel de apenas uma via, dispensado a impressão da fita detalhe em papel no momento da emissão do documento.


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